Projeto de Lei Nº 41/2023
Tipo: Legislativo
Data: 08/02/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 00952/2023
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Prevê direito a acompanhante e visita aberta durante a permanência em atendimento ou internação a todo usuário dos serviços de saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 09/02/2023 | 729,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 15/01/2025
Objetivo: Para análise
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 58
Resposta: 31/01/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 31/01/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 04/02/2025
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 37
Resposta: 04/02/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Presidência
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Encaminhamento
Resposta: 06/02/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/02/2025
Objetivo: Para arquivamento permanente
Documento vinculado: Despacho Nº 82/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 | 26/04/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - Prevê direito a acompanhante e visita aberta durante a permanência em atendimento ou internação a todo usuário dos serviços de saúde.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 | 28/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - Prevê direito a acompanhante e visita aberta durante a permanência em atendimento ou internação a todo usuário dos serviços de saúde.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 | 28/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - Prevê direito a acompanhante e visita aberta durante a permanência em atendimento ou internação a todo usuário dos serviços de saúde.
Autoria: Comissão Permanente de Política Social - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 | 28/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - Prevê direito a acompanhante e visita aberta durante a permanência em atendimento ou internação a todo usuário dos serviços de saúde.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2024 | 03/11/2024 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/11/2024 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/11/2024 | Discussão Única |