Projeto de Lei Nº 41/2023
Tipo: Legislativo
Data: 08/02/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 00952/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Prevê direito a acompanhante e visita aberta durante a permanência em atendimento ou internação a todo usuário dos serviços de saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 09/02/2023 | 729,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 | 26/04/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - Prevê direito a acompanhante e visita aberta durante a permanência em atendimento ou internação a todo usuário dos serviços de saúde.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 | 28/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - Prevê direito a acompanhante e visita aberta durante a permanência em atendimento ou internação a todo usuário dos serviços de saúde.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 | 28/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - Prevê direito a acompanhante e visita aberta durante a permanência em atendimento ou internação a todo usuário dos serviços de saúde.
Autoria: Comissão Permanente de Política Social - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 | 28/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - Prevê direito a acompanhante e visita aberta durante a permanência em atendimento ou internação a todo usuário dos serviços de saúde.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/11/2024 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/11/2024 | Discussão Única |