Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023
Tipo: Executivo
Data: 01/02/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 00688/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Altera o §2º do artigo 42 e o Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 328/2022, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 02_2023 - PM | 01/02/2023 | 478,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 23/03/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 24/03/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 24/03/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 24/03/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 24/03/2023
Complemento: Ao Dr. Guilherme Zamith, para parecer.
Resposta: 30/03/2023
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 30/03/2023
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 79
Resposta: 31/03/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 31/03/2023
Objetivo: Para continuidade
Complemento: Parecer 95/2023
Resposta: 31/03/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/03/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1068
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 | 27/02/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 - Altera o §2º do artigo 42 e o Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 328/2022, dando outras providências.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 104 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 | 23/03/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 - Altera o §2º do artigo 42 e o Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 328/2022, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 | 25/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 - Altera o §2º do artigo 42 e o Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 328/2022, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 | 25/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 - Altera o §2º do artigo 42 e o Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 328/2022, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 | 25/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 - Altera o §2º do artigo 42 e o Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 328/2022, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 174/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 | 17/10/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 - Altera o §2º do artigo 42 e o Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 328/2022, dando outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar Nº 345 | 23/10/2023 |
Altera o §2º do artigo 42 e o Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 328/2022, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2023 | 17/10/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (4) - ARNALDO ALVES, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA
Resultado: Aprovado