Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 24/01/2023

Finalizado: Não

Protocolo: 00438/2023

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 25/01/2023 731,4 KB

Tramitações

1

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Procuradoria

Envio: 03/03/2023

Objetivo: Para Providências

Resposta: 06/03/2023

2

Remetente: Procuradoria

Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Envio: 06/03/2023

Objetivo: Para análise

Resposta: 06/03/2023

3

Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula

Envio: 06/03/2023

Complemento: Ao Dr. Luiz Otávio de Melo Pereira Paula, para parecer.

Resposta: 13/03/2023

4

Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula

Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Envio: 13/03/2023

Objetivo: Para análise e providência.

Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 56

Resposta: 14/03/2023

5

Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Destinatário: Presidência

Envio: 14/03/2023

Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Ver. PAULO MONARO: Em atendimento ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu parecer jurídico que segue, o qual se sugere seja encaminhado à ciência da Comissão de Justiça e Redação.

Resposta: 15/03/2023

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 15/03/2023

Objetivo: Para Providências

Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 855

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Ordem do dia 33ª Sessão Ordinária de 2023 12/09/2023 Discussão Única

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