Projeto de Lei Nº 170/2021
Tipo: Legislativo
Data: 11/08/2021
Protocolo: 05307/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Cria o Selo Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência (PCD) e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 11/08/2021 | 111,4 KB | ||
| Parecer jurídico ao PL nº 170-2021 | 04/04/2024 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 24/08/2021
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 170/2021 | 04/10/2021 |
Substitui o artigo 3º do Projeto de Lei nº 170/2021.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Autógrafo Nº 47/2024 ao Projeto de Lei Nº 170/2021 | 09/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 170/2021 - “Cria o Selo Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência (PCD) e dá outras providências”.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 170/2021 | 10/04/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 170/2021 - “Cria o Selo Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência (PCD) e dá outras providências”.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Lei Ordinária Nº 4594 | 18/04/2024 |
Cria o Selo Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência (PCD) e dá outras providências.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/04/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (1) - CARECA DO ESPORTE
Resultado: Aprovado