Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2019
Data: 21/08/2019
Protocolo: 05384/2019
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 48/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de roupas de proteção pelos frentistas em postos de abastecimento de combustíveis no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer contrário PL nº 48-2019 | 21/08/2019 | 671,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2019 | 07/06/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de roupas de proteção pelos frentistas em postos de abastecimento de combustíveis no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2019 | 08/10/2019 | Leitura |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2019 | 22/10/2019 | Discussão Única |