Projeto de Lei Nº 48/2019
Tipo: Legislativo
Data: 07/06/2019
Protocolo: 03969/2019
Situação: SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDIVALDO MEIRA BATORÉ
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de roupas de proteção pelos frentistas em postos de abastecimento de combustíveis no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto Frentistas | .docx | 07/06/2019 | 52,4 KB | |
| Projeto Frentistas | 07/06/2019 | 321,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2019 | 21/08/2019 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 48/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de roupas de proteção pelos frentistas em postos de abastecimento de combustíveis no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |