Vereadores - RONY TAVARES - Proposituras
Leis Ordinárias (6)
Nº 4808 - 30/06/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do teste de glicemia capilar nos Prontos-Socorros e Unidades Básicas de Saúde em crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade, no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
Nº 4764 - 12/02/2026 - Ficam destinados 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pela Prefeitura do Município de Santa Bárbara d’Oeste, às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, e dá outras providências.
Nº 4739 - 28/11/2025 - Fica autorizado o município de Santa Bárbara d’Oeste (SP) a fornecer medicamentos da rede pública municipal de saúde – SUS – aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências.
Nº 4737 - 28/11/2025 - Dispõe sobre alteração dos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 3895 de 09 de dezembro de 2016.
Nº 4717 - 01/10/2025 - Dispõe sobre a inclusão do evento ‘Cerco de Jericó’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste a dá outras providências.
Nº 4706 - 10/07/2025 - Dispõe sobre a obrigação de instalação de travessia elevada para pedestres em vias públicas.