Lei Ordinária Nº 4827
Data: 15/09/2026
Situação: EM VIGOR
Classificação: Saúde Pública
Autoria: RONY TAVARES
Assunto: Dispõe sobre o prazo para a realização de consultas com especialistas e exames laboratoriais de sangue no âmbito da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4827 de 2026 | .html | 18/09/2026 | 37,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 44/2026 | 02/04/2026 |
Dispõe sobre o prazo para a realização de consultas com especialistas e exames laboratoriais de sangue no âmbito da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.
Autoria: RONY TAVARES |