Projeto de Lei Nº 44/2026
Tipo: Legislativo
Data: 02/04/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 02962/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RONY TAVARES
Assunto: Dispõe sobre o prazo para a realização de consultas com especialistas e exames laboratoriais de sangue no âmbito da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 06/04/2026 | 228,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 10/04/2026
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 10/04/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 10/04/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 16/04/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 16/04/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 23/04/2026
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 23/04/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 126
Resposta: 23/04/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Presidência
Envio: 23/04/2026
Objetivo: Para Providências
Resposta: 23/04/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/04/2026
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 233/2026
Resposta: 23/07/2026
Resultado: Continuidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 10/04/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - Dispõe sobre o prazo para a realização de consultas com especialistas e exames laboratoriais de sangue no âmbito da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 10/04/2026 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - Dispõe sobre o prazo para a realização de consultas com especialistas e exames laboratoriais de sangue no âmbito da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 19/08/2026 |
Suprime-se o artigo 3º e 5º do Projeto de Lei nº 44/2026.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 19/08/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - Dispõe sobre o prazo para a realização de consultas com especialistas e exames laboratoriais de sangue no âmbito da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 19/08/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - Dispõe sobre o prazo para a realização de consultas com especialistas e exames laboratoriais de sangue no âmbito da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Política Social |
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| Autógrafo Nº 79/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 26/08/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - Dispõe sobre o prazo para a realização de consultas com especialistas e exames laboratoriais de sangue no âmbito da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2026 | 25/09/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Ausente (2) - FELIPE CORÁ, TIKINHO TK
Resultado: Aprovado