Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2026
Tipo: Supressiva
Data: 19/08/2026
Protocolo: 06874/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - Dispõe sobre o prazo para a realização de consultas com especialistas e exames laboratoriais de sangue no âmbito da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 44/2026 | 02/04/2026 | Dispõe sobre o prazo para a realização de consultas com especialistas e exames laboratoriais de sangue no âmbito da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências. |