Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2026
Tipo: Supressiva
Data: 19/08/2026
Protocolo: 06874/2026
Situação: APROVADA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Suprime-se o artigo 3º e 5º do Projeto de Lei nº 44/2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 20/08/2026 | 257,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/2026 | 02/04/2026 | Dispõe sobre o prazo para a realização de consultas com especialistas e exames laboratoriais de sangue no âmbito da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2026 | 25/09/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI
Contra (4) - PAULO MONARO, WILSON DA ENGENHARIA, CELSO ÁVILA, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Ausente (2) - FELIPE CORÁ, TIKINHO TK
Resultado: Aprovado