Lei Ordinária Nº 4737
Data: 28/11/2025
Situação: EM VIGOR
Classificação: Saúde Pública
Autoria: RONY TAVARES
Assunto: Dispõe sobre alteração dos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 3895 de 09 de dezembro de 2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4737 de 2025 | .html | 01/12/2025 | 36,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3895 | 09/12/2016 | Altera artigos 2º e 3º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 77/2025 | 24/06/2025 |
Dispõe sobre alteração dos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 3895 de 09 de dezembro de 2016.
Autoria: RONY TAVARES |