Lei Ordinária Nº 3895
Data: 09/12/2016
Situação: EM VIGOR
Autoria: FELIPE SANCHES
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação da Caixa de Sugestão nos Prontos Socorros e Unidades Básicas de Saúde do município”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Municipal nº 3895 | 13/12/2016 | 37,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4737 | 28/11/2025 | Altera artigos 2º e 3º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 63/2016 | 06/07/2016 |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação da Caixa de Sugestão nos Prontos Socorros e Unidades Básicas de Saúde do município”.
Autoria: FELIPE SANCHES |