Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Data: 25/11/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: ANÍZIO TAVARES DA SILVA

Assunto: Acrescenta § ao Artigo 178 da Lei Complementar nº 54 de 20 de setembro de 2009, alterado pela Lei Complementar Municipal nº 57 de 21 de Outubro de 2009 - Código Tributário do Município de Santa Bárbara d'Oeste.

Altera: Lei Complementar Nº 54

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 25/2010

Data: 31/07/1951

Situação: Sem Revogação Expressa

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Contadoria Municipal de Santa Bárbara d'Oeste.