Lei Ordinária Nº 3786
Data: 07/12/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: GIOVANNI BONFIM
Assunto: Dispõe sobre a flexibilização da utilização de vagas do estacionamento rotativo para idosos no município de Santa Bárbara
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 3786 - PL nº 85-15 | .html | 29/09/2020 | 13,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2400 | 06/01/1999 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3915 | 23/02/2017 | Altera o artigo 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 85/2015 | 13/08/2015 | Dispõe sobre a flexibilização da utilização de vagas do estacionamento rotativo para idosos no município de Santa Bárbara |