Resolução Nº 4/2013
Data: 19/06/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: GIOVANNI JOSÉ DE BONFIM
Assunto: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste - SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| RESOLUÇÃO Nº 04-2013 PR nº 04-2013 | .html | 12/12/2017 | 49,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Resolução Nº 8/1992 | 29/06/1992 | Regimento Interno da Câmara |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Resolução Nº 1/2014 | 04/02/2014 | Revoga o artigo 21 e altera os artigos 22 e 23. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Municipal Nº 4/2013 | 08/05/2013 | Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste - SP. |