RESOLUÇÃO Nº 01, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014

“Altera a Resolução nº04/2013 e dá outras providências”.

FABIANO WASHINGTON RUIZ MARTINEZ, Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, faz saber que foi aprovada e ele promulga a seguinte

RESOLUÇÃO:

Art. 1° Revoga o artigo 21 da Resolução nº04/2013 (Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste).

Art. 2º Nos artigos 22 e 23 da Resolução nº04/2013 (Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste) onde se lê “Lei Orgânica do Município”, leia-se “Regimento Interno da Câmara Municipal”.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário “Dr. Tancredo Neves”, em 04 de fevereiro de 2014.

FABIANO W. RUIZ MARTINEZ                                 JOSÉ LUIS FORNASARI

Presidente                                                           Vice-Presidente

GIOVANNI JOSÉ DE BONFIM                                        ADEMIR DA SILVA

1º Secretário                                                             2º Secretário

Registrado na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal, em 05 de fevereiro de 2014.

BRUNO RODRIGUES ARGENTE

-Diretor-

Este texto não substitui a publicação oficial

Projeto de Resolução nº 06/2013

Autoria: Ver. Giovanni Bonfim