RESOLUÇÃO Nº 01, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014
“Altera a Resolução nº04/2013 e dá outras providências”.
FABIANO WASHINGTON RUIZ MARTINEZ, Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, faz saber que foi aprovada e ele promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1° Revoga o artigo 21 da Resolução nº04/2013 (Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste).
Art. 2º Nos artigos 22 e 23 da Resolução nº04/2013 (Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste) onde se lê “Lei Orgânica do Município”, leia-se “Regimento Interno da Câmara Municipal”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Tancredo Neves”, em 04 de fevereiro de 2014.
FABIANO W. RUIZ MARTINEZ JOSÉ LUIS FORNASARI
Presidente Vice-Presidente
GIOVANNI JOSÉ DE BONFIM ADEMIR DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário
Registrado na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal, em 05 de fevereiro de 2014.
BRUNO RODRIGUES ARGENTE
-Diretor-
Este texto não substitui a publicação oficial
Projeto de Resolução nº 06/2013
Autoria: Ver. Giovanni Bonfim