Lei Complementar Nº 123
Data: 25/11/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Mesa Diretora
Assunto: Altera o parágrafo terceiro e insere o parágrafo quarto no artigo 2º da Lei Complementar nº 105, de 03 de fevereiro de 2011 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 03/08/2012 | 433,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 105 | 20/02/2011 | Altera o parágrafo terceiro e insere o parágrafo quarto no artigo 2º |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 323 | 27/05/2022 | Altera |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 27/2011 | 22/11/2011 |
Altera o §3º e insere o §4º no artigo 2º da lei Complementar nº 105 e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora |