Lei Complementar Nº 323
Data: 27/05/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública e Servidores
Autoria: JOEL DO GÁS
Assunto: Altera o § 3º do artigo 2º da Lei Complementar nº 105 de 03 de fevereiro de 2011, alterado pela Lei Complementar n° 123 de 25 de novembro de 2011, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 323 - PLC nº 09-22 | .html | 01/06/2022 | 7,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 105 | 20/02/2011 | Altera | |
| Lei Complementar Nº 123 | 25/11/2011 | Altera |