Lei Complementar Nº 105
Data: 20/02/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: ERB OLIVEIRA MARTINS, demais vereadores
Assunto: Dispõe sobre a criação e concessão do 'Auxílio-alimentação' e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 105 de 2011 | 30/03/2022 | 170,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 123 | 25/11/2011 | Altera o parágrafo terceiro e insere o parágrafo quarto no artigo 2º | |
| Lei Complementar Nº 323 | 27/05/2022 | Altera |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2011 | 28/01/2011 | Dispõe sobre a criação e concessão do 'Auxílio-alimentação' e dá outras providências. |