Projeto de Lei Complementar Nº 27/2011
Tipo: Legislativo
Data: 22/11/2011
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora
Assunto: Altera o §3º e insere o §4º no artigo 2º da lei Complementar nº 105 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Nº 27 - MD - Alteração Alimentação Mesa | 04/02/2019 | 115,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 123 | 25/11/2011 |
Altera o parágrafo terceiro e insere o parágrafo quarto no artigo 2º da Lei Complementar nº 105, de 03 de fevereiro de 2011 e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora |