Lei Complementar Nº 85
Data: 31/05/2010
Situação: Sem Revogação Expressa
Autoria: Mesa Diretora
Assunto: "Acrescenta parágrafo único no artigo 12 da Lei Complementar nº 58, de 29 de outubro de 2009 e dispõe sobre atualização do limite previsto no seu inciso II".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 85 - 2010 | .html | 14/06/2017 | 13 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 58 | 29/10/2009 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências | |
| Lei Complementar Nº 82 | 13/05/2010 | Acrescenta parágrafo único no artigo 12 da Lei Complementar nº 58, de 29 de outubro de 2009 e dispõe sobre atualização do limite previsto no seu inciso II |