Lei Ordinária Nº 2943
Data: 11/04/2006
Situação: Sem Revogação Expressa
Autoria: mercedes roveri grande
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.635 de 14 de dezembro de 2001 que estabelece regras para implantação de loteamentos de interesse social no Município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 2943 | .html | 27/10/2017 | 9,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2635 | 14/12/2001 | Altera Art. 1º § 1º e § 2º Dispõe sobre Loteamentos de Interesse Social a serem implantados no Município de Santa Bárbara d'Oeste. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 51/2005 | 01/11/2005 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.635 de 14 de dezembro de 2001 que estabelece regras para implantação de loteamentos de interesse social no Município de Santa Bárbara d'Oeste. |