Projeto de Lei Nº 10/2009
Tipo: Executivo
Data: 28/01/2009
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS
Assunto: Altera e revogam dispositivos da Lei Municipal nº. 1951 de 15 de outubro de 1991 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/02/2013 | 28,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 8/2009 ao Projeto de Lei Nº 10/2009 | 03/03/2009 | Altera e revogam dispositivos da Lei Municipal nº. 1951 de 15 de outubro de 1991 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3068 | 10/03/2009 |
Altera e revogam dispositivos da Lei Municipal nº. 1951 de 15 de outubro de 1991 e dá outras providências.
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS |