Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2026
Tipo: Não especificado
Data: 27/08/2026
Protocolo: 07098/2026
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 45/2026 - “Estabelece o Programa de Farmácias Credenciadas de Santa Bárbara d’Oeste para cobertura complementar de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Veto Total ao Autografo n 072-2026 - PL n. 45-2026 | 27/08/2026 | 531,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 45/2026 | 08/04/2026 | “Estabelece o Programa de Farmácias Credenciadas de Santa Bárbara d’Oeste para cobertura complementar de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) e dá outras providências.” |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2026 | 15/09/2026 | Discussão Única |