Projeto de Lei Nº 48/2026
Tipo: Legislativo
Data: 13/04/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 03185/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CABO DORIGON
Assunto: Institui a Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos no Município de Santa Bárbara d’Oeste, estabelecendo diretrizes para sua identificação, acolhimento, atendimento, apoio, encaminhamento, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 14/04/2026 | 216,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 23/04/2026
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 23/04/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 23/04/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 23/04/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 23/04/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 03/06/2026
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 03/06/2026
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 161
Resposta: 08/06/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Procuradoria
Envio: 08/06/2026
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 54
Resposta: 08/06/2026
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência
Envio: 08/06/2026
Objetivo: Para Providências
Resposta: 08/06/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/06/2026
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 316/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 | 16/04/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - Institui a Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos no Município de Santa Bárbara d’Oeste, estabelecendo diretrizes para sua identificação, acolhimento, atendimento, apoio, encaminhamento, e dá outras providências.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 | 23/04/2026 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - Institui a Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos no Município de Santa Bárbara d’Oeste, estabelecendo diretrizes para sua identificação, acolhimento, atendimento, apoio, encaminhamento, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 | 15/06/2026 |
Altera o artigo 5°do Projeto de Lei nº 48/2026.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação, JOI FORNASARI, MARCELO CURY |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 | 15/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - Institui a Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos no Município de Santa Bárbara d’Oeste, estabelecendo diretrizes para sua identificação, acolhimento, atendimento, apoio, encaminhamento, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação, JOI FORNASARI, MARCELO CURY |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 | 15/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - Institui a Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos no Município de Santa Bárbara d’Oeste, estabelecendo diretrizes para sua identificação, acolhimento, atendimento, apoio, encaminhamento, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Política Social, MARCELO CURY, JOI FORNASARI |
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| Autógrafo Nº 69/2026 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 | 28/07/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - Institui a Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos no Município de Santa Bárbara d’Oeste, estabelecendo diretrizes para sua identificação, acolhimento, atendimento, apoio, encaminhamento, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/07/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Resultado: Aprovado