Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2026
Tipo: Parcial
Data: 21/08/2026
Protocolo: 06947/2026
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - Institui a Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos no Município de Santa Bárbara d’Oeste, estabelecendo diretrizes para sua identificação, acolhimento, atendimento, apoio, encaminhamento, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Dir_Leg | 11/09/2026 | 757,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2026 | 13/04/2026 | Institui a Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos no Município de Santa Bárbara d’Oeste, estabelecendo diretrizes para sua identificação, acolhimento, atendimento, apoio, encaminhamento, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2026 | 15/09/2026 | Discussão Única |