Projeto de Lei Nº 35/2026
Tipo: Legislativo
Data: 18/03/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 02502/2026
Situação: PEDIDO DE PARECER - SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ARNALDO ALVES
Assunto: “Dispõe sobre o ressarcimento ao Município de Santa Bárbara d’Oeste das despesas públicas decorrentes do atendimento de animais vítimas de maus-tratos e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 19/03/2026 | 220,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 26/03/2026
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 30/03/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 30/03/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 30/03/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 30/03/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 35/2026 | 24/03/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 35/2026 - “Dispõe sobre o ressarcimento ao Município de Santa Bárbara d’Oeste das despesas públicas decorrentes do atendimento de animais vítimas de maus-tratos e dá outras providências”.
Autoria: KIFU |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2026 | 25/03/2026 |
Altera a ementa e o caput do art. 1º, e acrescenta o § 3º ao art. 1º do Projeto de Lei nº 35/2026, que "Dispõe sobre o ressarcimento ao Município de Santa Bárbara d’Oeste das despesas públicas decorrentes do atendimento de animais vítimas de maus-tratos e dá outras providências".
Autoria: ARNALDO ALVES |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2026 | 26/03/2026 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 35/2026 - “Dispõe sobre o ressarcimento ao Município de Santa Bárbara d’Oeste das despesas públicas decorrentes do atendimento de animais vítimas de maus-tratos e dá outras providências”.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |