Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2026
Data: 26/03/2026
Protocolo: 02737/2026
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 35/2026 - “Dispõe sobre o ressarcimento ao Município de Santa Bárbara d’Oeste das despesas públicas decorrentes do atendimento de animais vítimas de maus-tratos e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 31/03/2026 | 258,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2026 | 26/03/2026 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2026 - tratos e dá outras providências”.
Autoria: KIFU |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 35/2026 | 18/03/2026 | “Dispõe sobre o ressarcimento ao Município de Santa Bárbara d’Oeste das despesas públicas decorrentes do atendimento de animais vítimas de maus-tratos e dá outras providências”. |