Comunicação Interna Nº 34/2026
Data: 24/04/2026
Protocolo: 03441/2026
Autoria: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Comunicação Interna Diretoria Legislativa nº 84/2026 - Carlos Fontes - Ciência do PL nº 35/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 35/2026 | 18/03/2026 |
“Dispõe sobre o ressarcimento ao Município de Santa Bárbara d’Oeste das despesas públicas decorrentes do atendimento de animais vítimas de maus-tratos e dá outras providências”.
Autoria: ARNALDO ALVES |