Projeto de Lei Nº 14/2026
Tipo: Legislativo
Data: 01/02/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 00977/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CARLOS FONTES
Assunto: “Dispõe sobre a concessão de gratuidade no sistema de transporte coletivo municipal ao acompanhante de pessoa com deficiência (PcD) com comprovada necessidade de auxílio.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 02/02/2026 | 195,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 06/02/2026
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 06/02/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 06/02/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 10/02/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 10/02/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 11/03/2026
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 11/03/2026
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 72
Resposta: 12/03/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 12/03/2026
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 16
Resposta: 12/03/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/03/2026
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 143/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 14/2026 | 02/02/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 14/2026 - “Dispõe sobre a concessão de gratuidade no sistema de transporte coletivo municipal ao acompanhante de pessoa com deficiência (PcD) com comprovada necessidade de auxílio.”
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2026 | 06/02/2026 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 14/2026 - “Dispõe sobre a concessão de gratuidade no sistema de transporte coletivo municipal ao acompanhante de pessoa com deficiência (PcD) com comprovada necessidade de auxílio.”
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Comunicação Interna Nº 29/2026 | 17/03/2026 |
Comunicação Interna Diretoria Legislativa nº 15/2026 - afv - Carlos Fontes - Ciência do PL nº 14/2026
Autoria: Henrique Macedo Guimaraes |