Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2026
Data: 06/02/2026
Protocolo: 01141/2026
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 14/2026 - “Dispõe sobre a concessão de gratuidade no sistema de transporte coletivo municipal ao acompanhante de pessoa com deficiência (PcD) com comprovada necessidade de auxílio.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 10/02/2026 | 259 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2026 | 06/02/2026 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2026 - “Dispõe sobre a concessão de gratuidade no sistema de transporte coletivo municipal ao acompanhante de pessoa com deficiência (PcD) com comprovada necessidade de auxílio.”
Autoria: KIFU |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 14/2026 | 01/02/2026 | “Dispõe sobre a concessão de gratuidade no sistema de transporte coletivo municipal ao acompanhante de pessoa com deficiência (PcD) com comprovada necessidade de auxílio.” |