Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2026
Data: 06/02/2026
Protocolo: 01142/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: KIFU
Assunto: Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2026 - “Dispõe sobre a concessão de gratuidade no sistema de transporte coletivo municipal ao acompanhante de pessoa com deficiência (PcD) com comprovada necessidade de auxílio.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 06/02/2026 | 187,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2026 | 06/02/2026 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 14/2026 - “Dispõe sobre a concessão de gratuidade no sistema de transporte coletivo municipal ao acompanhante de pessoa com deficiência (PcD) com comprovada necessidade de auxílio.” |