Comunicação Interna Nº 29/2026
Data: 17/03/2026
Protocolo: 02462/2026
Autoria: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Comunicação Interna Diretoria Legislativa nº 15/2026 - afv - Carlos Fontes - Ciência do PL nº 14/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Comunicação Interna Diretoria Legislativa nº 15.2026 - afv - Carlos Fontes - Ciência do PL nº 14.2026 | 19/03/2026 | 340,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/2026 | 01/02/2026 |
“Dispõe sobre a concessão de gratuidade no sistema de transporte coletivo municipal ao acompanhante de pessoa com deficiência (PcD) com comprovada necessidade de auxílio.”
Autoria: CARLOS FONTES |