Projeto de Lei Nº 190/2025
Tipo: Legislativo
Data: 09/12/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 08958/2025
Situação: PEDIDO DE PARECER - SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARCELO CURY
Assunto: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Santa Bárbara d’Oeste para realizar contratação e convênios com instituições privadas de saúde para execução de procedimentos cirúrgicos de alta complexidade referenciados pelo Estado, bem como autoriza o Município a ingressar com medida judicial visando o ressarcimento dos valores despendidos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 11/12/2025 | 193,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 15/12/2025
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 15/12/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 15/12/2025
Objetivo: Para análise
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 190/2025 | 15/12/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Santa Bárbara d’Oeste para realizar contratação e convênios com instituições privadas de saúde para execução de procedimentos cirúrgicos de alta complexidade referenciados pelo Estado, bem como autoriza o Município a ingressar com medida judicial visando o ressarcimento dos valores despendidos.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 190/2025 | 15/12/2025 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Santa Bárbara d’Oeste para realizar contratação e convênios com instituições privadas de saúde para execução de procedimentos cirúrgicos de alta complexidade referenciados pelo Estado, bem como autoriza o Município a ingressar com medida judicial visando o ressarcimento dos valores despendidos.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |