Projeto de Lei Nº 190/2025
Tipo: Legislativo
Data: 09/12/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 08958/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARCELO CURY
Assunto: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Santa Bárbara d’Oeste para realizar contratação e convênios com instituições privadas de saúde para execução de procedimentos cirúrgicos de alta complexidade referenciados pelo Estado, bem como autoriza o Município a ingressar com medida judicial visando o ressarcimento dos valores despendidos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 11/12/2025 | 193,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 15/12/2025
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 15/12/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 15/12/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 17/12/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 17/12/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 14/01/2026
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 14/01/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 13
Resposta: 14/01/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Presidência
Envio: 14/01/2026
Objetivo: Para Providências
Resposta: 14/01/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/01/2026
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 22/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 190/2025 | 15/12/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Santa Bárbara d’Oeste para realizar contratação e convênios com instituições privadas de saúde para execução de procedimentos cirúrgicos de alta complexidade referenciados pelo Estado, bem como autoriza o Município a ingressar com medida judicial visando o ressarcimento dos valores despendidos.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 190/2025 | 15/12/2025 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Santa Bárbara d’Oeste para realizar contratação e convênios com instituições privadas de saúde para execução de procedimentos cirúrgicos de alta complexidade referenciados pelo Estado, bem como autoriza o Município a ingressar com medida judicial visando o ressarcimento dos valores despendidos.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Comunicação Interna Nº 6/2026 | 14/01/2026 |
Comunicação Interna nº 06.2026 - afv - Marcelo Cury - Ciência do PL nº 190-2025
Autoria: Henrique Macedo Guimaraes |