Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 190/2025
Data: 15/12/2025
Protocolo: 09155/2025
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Santa Bárbara d’Oeste para realizar contratação e convênios com instituições privadas de saúde para execução de procedimentos cirúrgicos de alta complexidade referenciados pelo Estado, bem como autoriza o Município a ingressar com medida judicial visando o ressarcimento dos valores despendidos.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 190/2025 | 15/12/2025 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Santa Bárbara d’Oeste para realizar contratação e convênios com instituições privadas de saúde para execução de procedimentos cirúrgicos de alta complexidade referenciados pelo Estado, bem como autoriza o Município a ingressar com medida judicial visando o ressarcimento dos valores despendidos.
Autoria: KIFU |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 190/2025 | 09/12/2025 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Santa Bárbara d’Oeste para realizar contratação e convênios com instituições privadas de saúde para execução de procedimentos cirúrgicos de alta complexidade referenciados pelo Estado, bem como autoriza o Município a ingressar com medida judicial visando o ressarcimento dos valores despendidos. |