Projeto de Lei Nº 179/2025
Tipo: Legislativo
Data: 20/11/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 08576/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CARLOS FONTES
Assunto: Institui a Carteira e o Cordão de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Santa Bárbara d’Oeste, estabelece direitos, garante prioridade e atendimento adequado às pessoas com TEA, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 24/11/2025 | 216,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 02/12/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 02/12/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 12/12/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 12/12/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 12/01/2026
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Presidência
Envio: 12/01/2026
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 9
Resposta: 12/01/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/01/2026
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 19/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 179/2025 | 26/11/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 179/2025 - Institui a Carteira e o Cordão de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Santa Bárbara d’Oeste, estabelece direitos, garante prioridade e atendimento adequado às pessoas com TEA, e dá outras providências.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 179/2025 | 01/12/2025 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 179/2025 - Institui a Carteira e o Cordão de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Santa Bárbara d’Oeste, estabelece direitos, garante prioridade e atendimento adequado às pessoas com TEA, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Comunicação Interna Nº 7/2026 | 15/01/2026 |
Comunicação Interna nº 07.2026 - afv - Carlos Fontes - Ciência do PL nº 179-2025
Autoria: Henrique Macedo Guimaraes |