Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 179/2025
Data: 26/11/2025
Autoria: KIFU
Assunto: Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 179/2025 - Institui a Carteira e o Cordão de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Santa Bárbara d’Oeste, estabelece direitos, garante prioridade e atendimento adequado às pessoas com TEA, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 26/11/2025 | 202,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 179/2025 | 20/11/2025 | Institui a Carteira e o Cordão de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Santa Bárbara d’Oeste, estabelece direitos, garante prioridade e atendimento adequado às pessoas com TEA, e dá outras providências. |