Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 179/2025
Data: 01/12/2025
Protocolo: 08793/2025
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 179/2025 - Institui a Carteira e o Cordão de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Santa Bárbara d’Oeste, estabelece direitos, garante prioridade e atendimento adequado às pessoas com TEA, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 02/12/2025 | 258,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 179/2025 | 01/12/2025 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 179/2025 - Institui a Carteira e o Cordão de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Santa Bárbara d’Oeste, estabelece direitos, garante prioridade e atendimento adequado às pessoas com TEA, e dá outras providências.
Autoria: KIFU |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 179/2025 | 20/11/2025 | Institui a Carteira e o Cordão de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Santa Bárbara d’Oeste, estabelece direitos, garante prioridade e atendimento adequado às pessoas com TEA, e dá outras providências. |