Projeto de Lei Nº 141/2025
Tipo: Legislativo
Data: 26/09/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 07264/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CABO DORIGON
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de guia, enforcador e microchip em cães de raças potencialmente perigosas, quando em circulação em áreas públicas no município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 30/09/2025 | 217,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 04/11/2025
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 04/11/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 04/11/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 04/11/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 04/11/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 10/11/2025
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 10/11/2025
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 390
Resposta: 10/11/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 10/11/2025
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 244
Resposta: 12/11/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/11/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2613/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 141/2025 | 04/11/2025 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 141/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de guia, enforcador e microchip em cães de raças potencialmente perigosas, quando em circulação em áreas públicas no município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 141/2025 | 18/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 141/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de guia, enforcador e microchip em cães de raças potencialmente perigosas, quando em circulação em áreas públicas no município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 141/2025 | 18/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 141/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de guia, enforcador e microchip em cães de raças potencialmente perigosas, quando em circulação em áreas públicas no município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 141/2025 | 18/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 141/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de guia, enforcador e microchip em cães de raças potencialmente perigosas, quando em circulação em áreas públicas no município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia |
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| Autógrafo Nº 83/2025 ao Projeto de Lei Nº 141/2025 | 25/11/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 141/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de guia, enforcador e microchip em cães de raças potencialmente perigosas, quando em circulação em áreas públicas no município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/11/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (15) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, WILSON DA ENGENHARIA, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Ausente (3) - ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, FELIPE CORÁ
Resultado: Aprovado