Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 141/2025
Data: 04/11/2025
Protocolo: 08094/2025
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 141/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de guia, enforcador e microchip em cães de raças potencialmente perigosas, quando em circulação em áreas públicas no município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 09/11/2025 | 260,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 141/2025 | 04/11/2025 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 141/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de guia, enforcador e microchip em cães de raças potencialmente perigosas, quando em circulação em áreas públicas no município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
Autoria: KIFU |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 141/2025 | 26/09/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de guia, enforcador e microchip em cães de raças potencialmente perigosas, quando em circulação em áreas públicas no município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências. |