Projeto de Lei Nº 169/2024
Tipo: Legislativo
Data: 10/12/2024
Finalizado: Não
Protocolo: 07248/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do art. 10, incisos VII e VIII da Lei Orgânica do Município e artigos 29 e 37, da Constituição Federal, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL nº 169-2024 | 10/12/2024 | 2,2 MB | ||
| Impacto Financeiro | 10/12/2024 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 134/2024 ao Projeto de Lei Nº 169/2024 | 11/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 169/2024 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do art. 10, incisos VII e VIII da Lei Orgânica do Município e artigos 29 e 37, da Constituição Federal, dando outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 4660 | 13/12/2024 |
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do art. 10, incisos VII e VIII da Lei Orgânica do Município e artigos 29 e 37, da Constituição Federal, dando outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2024 | 10/12/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (3) - ELIEL MIRANDA, REINALDO CASIMIRO, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
A favor (15) - JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS
Resultado: Aprovado