Lei Ordinária Nº 4210
Data: 22/03/2021
Situação: EM VIGOR
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Altera os artigos 2º, 3º e 4º, bem como acrescenta os artigos 5⁰ - A e 5º B na Lei 3.642 de 08 de julho de 2014, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando principalmente a proteção da gestação contra a violência obstétrica, neste município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI Nº 4210 DE 2021 | .html | 08/03/2024 | 8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3642 | 08/07/2014 | Altera os artigos 2º, 3º e 4º e acrescenta os artigos 5⁰ - A e 5º B |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2021 | 08/01/2021 | Altera os artigos 2º, 3º e 4º, bem como acrescenta os artigos 5⁰ - A e 5º B na Lei 3.642 de 08 de julho de 2014, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando principalmente a proteção da gestação contra a violência obstétrica, neste município. |