Projeto de Lei Nº 5/2021
Tipo: Legislativo
Data: 08/01/2021
Protocolo: 00140/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Altera os artigos 2º, 3º e 4º, bem como acrescenta os artigos 5⁰ - A e 5º B na Lei 3.642 de 08 de julho de 2014, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando principalmente a proteção da gestação contra a violência obstétrica, neste município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº Alterações violência obstétrica - alterações feitas - | .docx | 08/01/2021 | 44,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4210 | 22/03/2021 | Altera os artigos 2º, 3º e 4º, bem como acrescenta os artigos 5⁰ - A e 5º B na Lei 3.642 de 08 de julho de 2014, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando principalmente a proteção da gestação contra a violência obstétrica, neste município. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/03/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (16) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, URUGUAIO, CELSO ÁVILA, CARECA DO ESPORTE, ISAC SORRILLO, JESUS, TIKINHO TK, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, ESTHER MORAES, KIFU, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, BACHIN JÚNIOR, REINALDO CASIMIRO, ELIEL MIRANDA, FELIPE CORÁ
Resultado: Aprovado