Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 08/01/2021

Protocolo: 00140/2021

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: Altera os artigos 2º, 3º e 4º, bem como acrescenta os artigos 5⁰ - A e 5º B na Lei 3.642 de 08 de julho de 2014, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando principalmente a proteção da gestação contra a violência obstétrica, neste município.


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Documento Data Assunto Arquivos
Lei Ordinária Nº 4210 22/03/2021 Altera os artigos 2º, 3º e 4º, bem como acrescenta os artigos 5⁰ - A e 5º B na Lei 3.642 de 08 de julho de 2014, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando principalmente a proteção da gestação contra a violência obstétrica, neste município.
Autoria: ELIEL MIRANDA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 7ª Sessão Ordinária de 2021 02/03/2021 Discussão Única

Votações

7ª Sessão Ordinária de 2021

Votação: Nominal

Fase: Não informado

A favor (16) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, URUGUAIO, CELSO ÁVILA, CARECA DO ESPORTE, ISAC SORRILLO, JESUS, TIKINHO TK, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, ESTHER MORAES, KIFU, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, BACHIN JÚNIOR, REINALDO CASIMIRO, ELIEL MIRANDA, FELIPE CORÁ

Resultado: Aprovado

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