Lei Ordinária Nº 3642
Data: 08/07/2014
Situação: EM VIGOR
Autoria: GUSTAVO BAGNOLI GONÇALVES
Assunto: Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Politica Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando principalmente a proteção da gestante contra violência obstétrica, neste Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LO 3642-2014 | 12/07/2016 | 1,7 MB | ||
| LO 3642-2014 | .doc | 08/03/2024 | 53,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4210 | 22/03/2021 | Altera os artigos 2º, 3º e 4º e acrescenta os artigos 5⁰ - A e 5º B |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 37/2014 | 11/04/2014 | Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Politica Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando principalmente a proteção da gestante contra violência obstétrica, neste Município. |