Lei Ordinária Nº 4476
Data: 24/08/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Obras e posturas municipais, Meio Ambiente
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 3531/2013, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4476 de 2023 | .html | 19/09/2023 | 36,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3531 | 25/10/2013 | Altera art. 4º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 30/2023 | 01/02/2023 | Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 3531/2013, dando outras providências. |