Projeto de Lei Nº 265/2023
Tipo: Legislativo
Data: 21/07/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 06049/2023
Situação: SUBSTITUTIVO APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a inserção de código bidimensional QR Code (quick response) nas obras públicas executadas por Administração Direta, Administração Indireta ou por empresas terceirizadas.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 25/07/2023 | 733,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 14/08/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 14/08/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 15/08/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 15/08/2023
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 21/08/2023
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 21/08/2023
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 237
Resposta: 23/08/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 23/08/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador Paulo Monaro: em atendimento ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu parecer jurídico que segue, o qual se sugere seja encaminhado à ciência da solicitante.
Resposta: 24/08/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/08/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 2731
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 265/2023 | 27/07/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 265/2023 - Dispõe sobre a inserção de código bidimensional QR Code (quick response) nas obras públicas executadas por Administração Direta, Administração Indireta ou por empresas terceirizadas.
Autoria: PAULO MONARO |
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Requerimento à Presidencia Nº 218 ao Projeto de Lei Nº 265/2023 | 10/08/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 265/2023 - Dispõe sobre a inserção de código bidimensional QR Code (quick response) nas obras públicas executadas por Administração Direta, Administração Indireta ou por empresas terceirizadas.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 265/2023 | 01/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 265/2023 - Dispõe sobre a inserção de código bidimensional QR Code (quick response) nas obras públicas executadas por Administração Direta, Administração Indireta ou por empresas terceirizadas.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 265/2023 | 01/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 265/2023 - Dispõe sobre a inserção de código bidimensional QR Code (quick response) nas obras públicas executadas por Administração Direta, Administração Indireta ou por empresas terceirizadas.
Autoria: Comissão Permanente de Administração Pública - 2023-2024 |
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Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 265/2023 | 01/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 265/2023 - Dispõe sobre a inserção de código bidimensional QR Code (quick response) nas obras públicas executadas por Administração Direta, Administração Indireta ou por empresas terceirizadas.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
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Autógrafo Nº 119/2024 ao Projeto de Lei Nº 265/2023 | 03/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 265/2023 - Dispõe sobre a inserção de código bidimensional QR Code (quick response) nas obras públicas executadas por Administração Direta, Administração Indireta ou por empresas terceirizadas.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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Substitutivo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 265/2023 | 05/12/2024 |
Dispõe sobre a recomendação de inserção do código bidimencional QR Code (quick response) nas obras públicas do Município de Santa Bárbara d'Oeste.
Autoria: ELIEL MIRANDA, CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, ISAC SORRILLO, JUCA BORTOLUCCI, BACHIN JÚNIOR, ESTHER MORAES |
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Lei Ordinária Nº 4663 | 19/12/2024 |
Dispõe sobre a recomendação de inserção de código bidimensional QR Code (quick response) nas obras públicas do Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2024 | 03/11/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (1) - NILSON ARAÚJO RADIALISTA
Resultado: Aprovado