Lei Ordinária Nº 4663
Data: 19/12/2024
Situação: EM VIGOR
Classificação: Transparência
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a recomendação de inserção de código bidimensional QR Code (quick response) nas obras públicas do Município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4663 de 2024 | .html | 08/01/2025 | 36,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 265/2023 | 21/07/2023 |
Dispõe sobre a inserção de código bidimensional QR Code (quick response) nas obras públicas executadas por Administração Direta, Administração Indireta ou por empresas terceirizadas.
Autoria: ELIEL MIRANDA |