Projeto de Lei Nº 259/2023
Tipo: Legislativo
Data: 12/07/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 05822/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Fica instituído o “Cantinho do Acolhimento“, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 12/07/2023 | 736,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 03/08/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 09/08/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 09/08/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 15/08/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 15/08/2023
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 05/09/2023
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 05/09/2023
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 261
Resposta: 11/09/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 11/09/2023
Objetivo: Para continuidade
Complemento: Exmo Sr Presidente da Câmara, Vereador Paulo Monaro: segue o parecer jurídico solicitado o qual se sugere seja encaminhado à ciência da solicitante.
Resposta: 11/09/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/09/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 2933
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 259/2023 | 13/07/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 259/2023 - Fica instituído o “Cantinho do Acolhimento“, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.
Autoria: PAULO MONARO |
|
| Requerimento à Presidencia Nº 211 ao Projeto de Lei Nº 259/2023 | 03/08/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 259/2023 - Fica instituído o “Cantinho do Acolhimento“, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 259/2023 | 15/09/2023 |
Suprime os art. 6º e 7º do Projeto de Lei nº 259/2023.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 259/2023 | 15/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 259/2023 - Fica instituído o “Cantinho do Acolhimento“, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 259/2023 | 15/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 259/2023 - Fica instituído o “Cantinho do Acolhimento“, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Política Social - 2023-2024 |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 259/2023 | 15/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 259/2023 - Fica instituído o “Cantinho do Acolhimento“, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/11/2024 | Discussão Única |