Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 259/2023
Data: 13/07/2023
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 259/2023 - Fica instituído o “Cantinho do Acolhimento“, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 14/07/2023 | 692,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 259/2023 | 12/07/2023 | Fica instituído o “Cantinho do Acolhimento“, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências. |