Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 259/2023
Tipo: Supressiva
Data: 15/09/2023
Protocolo: 07422/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Suprime os art. 6º e 7º do Projeto de Lei nº 259/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 19/09/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 259/2023 | 12/07/2023 | Fica instituído o “Cantinho do Acolhimento“, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/11/2024 | Discussão Única |